Entendendo Obrigações Acessórias 

 

O Código Tributário Nacional estabelece normas que regem as obrigações tributárias de todos os contribuintes. As duas obrigações tributárias são divididas da seguinte forma: 

 

  • Obrigação tributária principal – Pagamento do tributo (Imposto, contribuição, taxa etc).

 

  • Obrigação tributária acessória – Todos os demais trâmites burocráticos que servirão como base para o pagamento do tributo e futura fiscalização. Como por exemplo: Emissão da nota fiscal; Emissão das guias de recolhimento; Escrituração dos livros fiscais; DMED, Confecção e envio das declarações fiscais; etc. 

 

Conhecendo as Obrigações Acessórias - foco em médicos.

 

 

Os médicos tanto pessoa física como pessoa jurídica são prestadores de serviços e por essa razão necessitam cumprir uma série de obrigações tributárias, principal e acessória.

 

Bem, não vamos aqui, falar de todo um processo contábil e tributário, nosso objetivo é dar a você uma visão geral e nos colocarmos a sua disposição para cuidar desses assuntos. Temos uma preocupação de não tornar a sua vida um oceano de burocracia.

 

As obrigações tributárias, principal e acessória, irão variar de acordo com a opção tributária da sua empresa que pode ser classificada como simples nacional, lucro presumido e lucro real.  Em qualquer uma das opções haverá sempre a DMED (Declaração de serviços médicos).

 

Se você possui um consultório é importante também ter a preocupação com outras normas. 

 

Se você atuar como pessoa física, autonômo, deverá se preocupar com a declaração de imposto de renda (livro caixa, carnê leão), ISS, DMED e outras obrigações.

 

Façam uma consulta, teremos prazer em atendê-lo !

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