A temporada oficial do Imposto de Renda 2019 já começou, fique atento aos prazos e não deixe para última hora.

 

Novo Imposto de Renda 2019

O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu, no ato da sua posse, uma redução das alíquotas do Imposto de Renda para empresas e para pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para rendas maiores.

“Precisamos compatibilizar o IR com o que está acontecendo no resto do mundo”, afirmou Cintra a jornalistas, após participar da cerimônia de posse do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

A progressividade tributária caracteriza-se por tributar mais as rendas maiores e tributar menos as rendas menores. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$4.664,68 é tributado em 27,5%.

Simplificação Tributária

Marcos Cintra estuda criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário. O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas para o imposto único. Podemos trabalhar em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

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O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do PIB. Mas antes de enviar a proposta, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Folha de Pagamento

Cintra afirmou ao jornal O Globo que o Imposto de Renda deverá ser o único tributo a ser cobrado sobre a folha de pagamento. Atualmente, as empresas recolhem o IR no contracheque, mas quem paga é o trabalhador. Cintra disse que “limpar” os tributos que incidem sobre os salários é uma prioridade da equipe de Paulo Guedes no ministério da Economia.

Fonte: Jornal Contábil - 29/01/2019

A  Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.531 de 2014, determinou que a partir de 2015, o profissional liberal, seja ele médico, dentista, psicólogos, psicanalistas, etc terá que fazer a identificação dos titulares do pagamento de cada um de seus clientes pagadores, sejam eles Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.  

Assim, a Receita Federal poderá cruzar as informações dadas pelos contribuintes. O Médico, Dentista e demais profisionais da área de saúde terão obrigação de declarar o CPF, a data e valor do serviço prestado no programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório, conhecido como Carnê-Leão, ou na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), essa medida começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Ou seja, todos os recibos emitidos a partir desta data deverão, necessariamente, conter.

- Nome e CPF do beneficiário do serviço

- Nome e CPF do pagador

- data do serviço prestado

- valor do serviço

Atenção, essa informação precisa ser transmitida a Receita Federal através da apuração mensal via Carnê Leão, (programa multiplataforma de recolhimento mensal) ou  deverá manter controles paralelos visando informar os valores recebidos, datas e CPFs (Titular e beneficiário) na declaração de imposto de renda anual. Quem não identificar o CPF do cliente estará descumprindo uma obrigação acessória, e esta quando não cumprida, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em penalidade. 

É recomendável muita atenção, pois a receita federal estará fazendo fortes cruzamentos. Se você considera essa informação importante, compartilhe com profissionais da área de saúde.

A 4 Account tem um serviço especializado de Contabilidade para Médicos que poderá ajudá-lo com todas essas questões burocráticas.

 

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